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Délai de recours expiré contre la décision favorable aux Témoins de Jéhovah

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Délai de recours expiré contre la décision favorable aux Témoins de Jéhovah

Mensagem por Investigando a Torre em Sab Out 08 2011, 12:08

Peço Tradução Urgente ao "Justiceiro" desta Notícia:

Le député UMP des Vosges Michel Heinrich a adressé une question écrite au ministère de l'économie, des finances et de l'industrie, à propos de la dette fiscale des Témoins de Jéhovah. Il souhaitait que soit exercé un recours contre un arrêt rendu par la Cour européenne des droits de l'homme (CEDH) qui donnait tort à la France. Mais le recours n'a pas été exercé.
Michel Heinrich. Photo DR.

Il s'agissait d'une affaire de redressement fiscal lié aux dons reçus par les Témoins de Jéhovah. La CEDH avait constaté que la procédure en question portait sur la totalité des dons manuels perçus par l’association. Ceux-ci constituaient la source essentielle de son financement. De ce fait, l'association, sous le coup d'une procédure de redressement fiscal, n’était plus en mesure d’assurer à ses fidèles le libre exercice de leur culte. Dès lors, la Cour constatait une ingérence dans le droit des Témoins de Jéhovah à leur liberté de religion et condamnait la France(1).

"Le jugement de la Cour européenne (...) est contestable. Constituant une ingérence dans les affaires intérieures de la France, il remet en cause nos grands principes", soutenait le maire d'Epinal. "Jusqu'en cassation et s'appuyant sur nos règles juridiques, la justice a donné raison à l'État contre les Témoins de Jéhovah dont l'activité n'est pas considérée en France comme une religion", ajoutait Michel Heinrich dans sa question écrite, demandant à ce que soit exercé un recours contre cette décision.

L'Association de défense de l'environnement de Deyvillers soutenait le député

L'écriture de cette question(2) de Michel Heinrich remonte par ailleurs à un peu plus loin que cette décision contestée de 2011, plus exactement à 2004-2005. Dans le village de Deyvillers, qui fait partie de la banlieue d'Epinal dont M. Heinrich est également maire, les habitants s'étaient regroupés dans une Association de défense de l'environnement de Deyvillers (Aded). Ils réclamaient le paiement de la dette fiscale des Témoins de Jéhovah (45 millions d'euros), choqués du fait qu'ils puissent, malgré leur dette, investir dans un terrain à Deyvillers. Les Témoins de Jéhovah projetaient d'y construire une salle de réunion de 1.500 places. À l'époque, en guise de protestation, les habitants du petit village des Vosges s'étaient déplacés jusqu’à l'Assemblée nationale afin de manifester leur mécontentement.

"L'Aded souhaitait, étant donné qu'il y avait une dette fiscale, que le ministère du budget récupère le terrain pour payer la dette", expliquait à LexTimes.fr, l'attachée parlementaire du député. "Aujourd'hui, les témoins de Jéhovah ont le terrain mais n'ont jamais pu construire leur salle, et puis l'arrêt est tombé et l'Aded est venue voir le député pour qu'il ne se laisse pas faire".

Quoiqu'il en soit, le délai de trois mois dont disposait l'État pour exercer un recours devant la Grande Chambre est expiré vendredi 30 septembre. Michel Heinrich, qui avait demandé à ce que soit exercé ce recours que quatre jours plus tôt, est donc quelque peu fixé.
_____
(1) CEDH, 30 juin 2011, n° 8916/05, association les Témoins de Jéhovah c./ France.
(2) J.O., 27 sept. 2011, p.10213, question n° 118630.
Fonte de Informação : http://www.lextimes.fr/5.aspx?sr=125

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Re: Délai de recours expiré contre la décision favorable aux Témoins de Jéhovah

Mensagem por TJ Curioso em Sab Out 08 2011, 14:18

Investigando, acredito que se este imposto era destinado em exclusivo a apenas algumas poucas religiões entre elas as TJ, então era um imposto injusto e que violava os mais elementares direitos de liberdade religiosa.

Acredito que se existirem impostos a ser pagos pelas religiões, o que acho correto, é que sejam todas a pagar e não apenas aquelas que se acha serem seitas.

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Re: Délai de recours expiré contre la décision favorable aux Témoins de Jéhovah

Mensagem por Investigando a Torre em Sab Out 08 2011, 14:44

TJ Curioso,

Não podia estar mais de acordo contigo!
No entanto, quem põe dispõe das leis "deste mundo" são os governos instituidos e deixados a governar nas suas "posições relativas", a quem tem de se obedecer, ao contrário do que acontece neste caso.
Trata-se dum acto de desobediência inadmissivel por parte das TJ.
Se entendem que são discriminados só lhes resta recorrer das decisões tomadas pelos poderes instituidos e esperar, e não recusar-se a pagar aquilo que lhes é exigido por lei!
Existem Leis e Tribunais, pelo que não se pode admitir que alguém faça "justiça pelas próprias mãos".
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Re: Délai de recours expiré contre la décision favorable aux Témoins de Jéhovah

Mensagem por Justiceiro em Sab Out 08 2011, 23:15

Investigando a Torre, Ainda não tive oportunidade para traduzir isso, mas acho que segunda feira consigo fazer isso.

Um abraço.




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Re: Délai de recours expiré contre la décision favorable aux Témoins de Jéhovah

Mensagem por Justiceiro em Seg Out 10 2011, 11:23

Investigando a Torre, aqui tem a resposta ao seu pedido!
Um abraço.

Expirou o tempo de recurso contra a decisão favorável as Testemunhas de Jeová

O Deputado UMP (Partido político, “União para um Movimento Popular”) des Vosges, Michel Heinrich, enviou por escrito as suas dúvidas ao Ministério da Economia, Finanças e Indústria, sobre a divida fiscal das Testemunhas de Jeová. Ele gostaria de apresentar recurso contra a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que não deu parecer favorável à França. Mas a acção não foi executada.

Trata-se de um caso de recuperação fiscal, relacionada com as doações recebidas pelas Testemunhas de Jeová. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que o procedimento em questão tinha a ver com os donativos recolhidos em mão pela associação. Estes constituem a sua principal fonte de financiamento. Posto isto, no âmbito de um procedimento de recuperação de impostos, a associação não se tornava capaz de fornecer aos seus fiéis o livre exercício à crença. Assim, o Tribunal constatou uma interferência com os direitos das Testemunhas de Jeová na sua liberdade religiosa e condenou a França.

"A decisão do Tribunal Europeu (...) é criticável. Constitui uma interferência nos assuntos internos franceses, e põe em causa os nossos princípios", argumentou o presidente de Epinal."Até a Cassação (maior instancia francesa) e com base nas nossas regras de direito, a justiça decidiu em favor do Estado Francês contra as Testemunhas de Jeová, cuja actividade não é considerado em França como uma religião", acrescentou Michel Heinrich, pedindo que seja exercido um recurso contra essa decisão.
A Associação para a Defesa do Meio Ambiente, apoia o deputado de Deyvillers.

As dúvidas de Michel Heinrich já vêem de trás, mais precisamente 2004-2005. Na aldeia de Deyvillers, subúrbio de Epinal onde onde M. Heinrich é presidente, os residentes juntaram-se na associação de Defesa do Meio Ambiente de Deyvillers. Reclamavam o pagamento das dívidas fiscais das Testemunhas de Jeová (45 milhões de euros). Estavam chocados que as Testemunhas de Jeová possam comprar um terreno em Deyvillers, mesmo com as dívidas que possuíam. As Testemunhas de Jeová estavam a planejar construir um salão do Reino de 1500 lugares. Como forma de protesto, os habitantes da pequena aldeia des Vosges, deslocaram-se até a Assembleia Nacional para mostrarem a sua indignação.

“A Associação para a Defesa do Meio Ambiente de Deyvillers pretendia - visto já existir uma divida fiscal - que o Ministério do Orçamento recupera-se o terreno como forma de pagamento da mesma”, esclareceu à LexTimes.fr o assistente parlamentar do deputado. “Hoje as Testemunhas de Jeová possuem o terreno, mas nunca lá puderam construir o salão. Depois a decisão, a Associação para a Defesa do Meio Ambiente de Deyvillers, visitou o deputado para que este não abandone o caso”.

No entanto, o período de três meses dado ao Estado para recorrer da decisão terminou sexta-feira 30 Setembro. Michael Heinrich, que tinha solicitado que o recurso fosse executado apenas 4 dias antes, está hoje estático.


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Re: Délai de recours expiré contre la décision favorable aux Témoins de Jéhovah

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